ÁREAS DE ATUAÇÃO

DIREITO CIVIL

Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor

O escritório está capacitado a orientar e representar seus clientes nos diversos desdobramentos da Responsabilidade Civil, tanto quando no pólo ativo, quanto quando no passivo. Nossos profissionais têm ampla e atualizada expertise nos temas relacionados aos danos moral, material, à imagem, à privacidade e à intimidade.

Também atuamos na defesa dos interesses de nossos clientes em questões ligadas a direito do consumidor, tanto no âmbito judicial quanto no administrativo (PROCONs etc.), assim como na consultoria preventiva, através de estruturação e elaboração de contratos e regulamentos que eliminem ou minimizem riscos de afronta às normas de defesa e proteção ao consumidor e prejuízos aos nossos clientes.

Contratos e Direito Societário

Como fruto da grande experiência de seus sócios, o escritório desfruta hoje de uma ampla e abrangente condição de elaborar e criticar os mais diversos contratos que o direito privado e público contemplam no dia a dia dos negócios. Nossa atuação vai desde os contratos de constituição de sociedades, de aquisição de controles acionários de companhias nacionais e estrangeiras, antecedidos dos competentes processos de due diligence, passando pela preparação e análise de contratos comerciais dos mais variados tipos, participando ativamente de negociações, objetivando estruturação segura dos negócios de seus clientes e prevenindo litígios.

Direito Imobiliário

O mercado imobiliário tem representado, nos últimos anos, um dos principais vetores de desenvolvimento da economia brasileira, atraindo investimento e se tornando um setor dos mais competitivos. O escritório atua junto a algumas das empresas mais relevantes desse mercado e seus profissionais estão plenamente habilitados a prestar toda a assistência jurídica, tanto na elaboração de contratos específicos dessa seara e estruturação jurídica de empreendimentos imobiliários, quanto na resolução de questões consultivas, além do necessário suporte no âmbito do contencioso.

Direito do Entretenimento e da Economia Criativa

Nosso escritório está capacitado a prestar assessoria judicial e extrajudicial na área da produção artística, especialmente de grandes eventos. No terreno da consultoria, elaboramos contratos, instrumentos de licenciamento e de cessão nas áreas do direito autoral e marcário, regulamentação e registro de concursos culturais, merchandising e direito de imagem, apresentações artísticas, bem como na prevenção de litígios, notadamente através de articulação e estruturação prévia com órgãos governamentais e privados.

No âmbito contencioso, cuidamos do patrocínio de medidas judiciais relativas ao direito autoral e ao uso do nome artístico, assim como do patrocínio do cliente em demandas judiciais relativas a inadimplementos contratuais em geral, questões consumeristas, inquéritos civis, ações populares e civis públicas, e demais que são inerentes à organização de eventos de grande expressão.

Direito de Família e Sucessório

Cassano, Sá, Vieira & Britto está apto a assessorar seus clientes e todas as questões atinentes ao direito de família, tais como tutela e curatela, dissolução de vínculos conjugais, reconhecimento de paternidade, união estável e homoafetiva, alimentos e partilha de bens, dentre outras, com atuação litigiosa ou preventiva.

Também atuamos na área de direito sucessório, representando nossos clientes em inventários judiciais e extrajudiciais, arrolamentos, planejamento patrimonial e sucessório, inclusive com elaboração de testamentos.

Contencioso e Arbitragem

Prestamos assistência em demandas litigiosas em todas as esferas do Poder Judiciário Federal e Estaduais, bem como no âmbito administrativo e arbitral, sempre comprometido com a apresentação de soluções eficazes e de melhor custo benefício para seus clientes, inclusive através de atuação pré-litigiosa.

Direito Autoral e Marcário

Nosso escritório é fortemente atuante em questões ligadas a direitos autorais, de imagem, transferência de tecnologia, marcas e patentes, com parceria com escritório especializado em agência de propriedade industrial.

DIREITO TRIBUTÁRIO

Nossa gama de ação neste seguimento do direito opera no campo da prevenção e do contencioso, este último administrativo e judicial, abrangendo praticamente todas as espécies de tributos, com especial ênfase no questionamento de aspectos constitucionais contando com a colaboração de consultores de inquestionável renome no campo do direito tributário, razão pela qual estamos, destarte, plenamente aptos a prestar aos nossos clientes uma cobertura administrativa e/ou judicial da mais alta eficiência nas questões afetas e decorrentes da incidência tributária.

DIREITO ADMINISTRATIVO

Licitações e Contratos Administrativos

Nossa atuação na vertente do direito administrativo está voltada para a defesa dos interesses da empresa privada. Dentro deste contexto, e especificamente na área de Licitações, temos atuado no exame da adequação dos editais de licitação aos objetivos da Lei nº 8666/93 e demais, atacando, seja administrativamente, seja judicialmente, todos os casos em que as convocações estejam maculadas por eventuais exigências que ensejem a restrição ao caráter competitivo do certame. O mesmo ocorre no que tange à celebração dos contratos administrativos e suas especificidades, sejam eles decorrentes de procedimento licitatório ou oriundos de contratação direta, incluindo o restabelecimento de seu equilíbrio econômico-financeiro.

Direito Regulatório

No que diz respeito ao campo denominado Direito Regulatório, muito em decorrência da flexibilização do monopólio estatal, da qual se originou a privatização ou a concessão para a exploração de várias atividades anteriormente em mãos do Estado, tornamo-nos muito requisitados para atuar administrativa e judicialmente neste seguimento. Dentro deste contexto, marcante tem sido nossa atuação perante as Agências Reguladoras do Estado do Rio de Janeiro, quais sejam a AGETRANSP e a AGENERSA, assim como perante agências reguladoras federais, em diversos temas, tais como acompanhamento dos procedimentos regulatórios, estabelecendo estratégias de atuação, interposição de recursos administrativos, inclusive contra aplicação de sanções, reivindicação de reajustes anuais de tarifas e revisões qüinqüenais dos contratos de concessão.

Direito Ambiental e urbanístico

Nosso escritório atua na área ambiental e urbanística, através da elaboração de pareceres e representação de nossos clientes em procedimentos administrativos e judiciais. Os serviços abrangem consultoria e atuação junto a órgãos ambientais, em parceria com consultores e técnicos, sempre com o objetivo de conciliar os interesses de nossos clientes com os crescentes anseios sociais por preservação de meio ambiente e adoção de medidas sustentáveis.

Controle Externo

Temos forte atuação no patrocínio da defesa de clientes em processos administrativos e eventualmente judiciais no âmbito do controle externo exercidos sobre órgãos públicos, que vão desde os decorrente de atuação de Corregedorias, Auditorias e Tribunais de Contas, até defesas em face de Ações Civis Públicas e Ações Populares.

DIREITO CRIMINAL

Os advogados que compõem nosso escritório têm atuação destacada na advocacia criminal, com experiência vasta junto a Delegacias de Polícia, Juizados Especiais Criminais e Varas Criminais, tanto no âmbito federal quanto no âmbito estadual. Possuímos expertise em ações penais públicas e também privadas, atuando tanto na defesa de acusados como também na qualidade de patronos de assistentes de acusação e de querelantes. Atuamos em crimes contra a propriedade intelectual, crimes ambientais, além do Direito Penal Econômico, entre outros.

SETORES

- Agronegócio
- Comércio
- Construção Civil e Engenharia
- Criminal
- Educação
- Energia
- Entretenimento e Economia Criativa
- Hotelaria
- Imobiliário
-Instituições Financeiras e Mercado de Capitais
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Mineração
- Óleo e Gás
- Saneamento e Saúde
- Tecnologia
- Telecomunicações
- Transporte

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